Suprema confusão (27.09.10)
Divulgação: STF
A Constituição Federal atribui ao STF o papel de dar a última palavra em assuntos vitais para o país. Muitas vezes, suas decisões agradam. Em outras ocasiões, geram descontentamentos. Mas, em essência, o Supremo aponta um caminho a ser seguido por todos. Na semana passada, a corte falhou nessa missão. Após dois dias de julgamento, os dez ministros se dividiram sobre a aplicação neste ano da Lei da Ficha Limpa, aquela que barra candidatos condenados pela Justiça. A votação terminou empatada em 5 a 5. Instado a exercer seu direito de votar pela segunda vez e decidir a questão, o presidente Cezar Peluso recusou. O Supremo deixou pendente a tarefa de dar a última palavra sobre uma lei que pode mudar o rumo das eleições deste ano.A Lei da Ficha Limpa estabelece que os condenados por colegiados de juízes, ou aqueles que tenham renunciado ao mandato para escapar de processos de cassação, não podem disputar cargos eletivos. O objetivo é evitar que acusados de corrupção e criminosos comuns sejam eleitos. Sob forte pressão, a lei foi aprovada e permitiu à Justiça Eleitoral barrar cerca de 240 candidaturas. Entre elas estão a do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), que pretendia disputar o governo do Distrito Federal, e dos deputados federais Jader Barbalho (PMDB-PA), Paulo Maluf (PP-SP) e Paulo Rocha (PT-PA). Na semana passada, o STF examinou por mais de 15 horas uma ação impetrada pelos advogados de Roriz contra a validade da Lei da Ficha Limpa. Os ministros Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie votaram contra os argumentos dos advogados de Roriz e foram favoráveis à aplicação imediata da lei. Peluso e os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram a favor de Roriz, contra a aplicação imediata da lei. Para eles, a regra só poderá valer a partir da eleição de 2012. Instado a exercer seu direito de votar duas vezes em caso de empate, Peluso afirmou: “Não tenho vocação para déspota e não acho que meu voto vale mais do que o de vocês”.O empate ocorreu porque o STF está desfalcado de um ministro. Como manda a lei, Eros Grau se aposentou em agosto ao completar 70 anos. Seu substituto ainda não foi escolhido pelo presidente Lula. Nesta semana está prevista uma reunião extraordinária entre os ministros. Eles podem decidir retomar o julgamento. Mas a tendência é que esperem a indicação do novo ministro para resolver o impasse. Só que o substituto de Eros não será escolhido antes das eleições. Assim, sua indicação poderá ser contaminada por interesses em torno do julgamento da Lei da Ficha Limpa. A Constituição diz que os ministros do STF são escolhidos pelo presidente da República, mas devem ser sabatinados e aprovados pelo Senado. Parece evidente que senadores tentarão saber com antecedência a opinião do escolhido sobre a lei. O único efeito da Lei da Ficha Limpa até agora foi amedrontar alguns. Autor da ação examinada pelo Supremo, Roriz desistiu de ser candidato na sexta-feira passada, logo após o anúncio do empate. Roriz optou por uma manobra de última hora: renunciou à candidatura e colocou em seu lugar a mulher, Weslian Roriz. Filiada ao PSC, Weslian nunca foi candidata a nada. A situação criada pelo limbo jurídico em torno da Lei da Ficha Limpa pode ser grave. Candidatos como Jader Barbalho, Paulo Maluf e Paulo Rocha poderão concorrer, ser eleitos, diplomados em 17 de dezembro e assumir o cargo em fevereiro. Mas, dependendo do resultado do julgamento, poderão perder o cargo depois. Maluf é um grande puxador de votos em São Paulo. Como o sistema eleitoral brasileiro segue a regra proporcional, os votos de Maluf podem assegurar a eleição de outros candidatos de sua coligação. Se a lei for aprovada após as eleições, o que acontecerá com aqueles que foram eleitos com a ajuda dos votos de candidatos barrados? Ninguém sabe. O Supremo poderia ter evitado o imbróglio com a Lei da Ficha Limpa. Não evitou. (Reportagem publicada originalmente pela Revista Época).
Divulgação: STF
A Constituição Federal atribui ao STF o papel de dar a última palavra em assuntos vitais para o país. Muitas vezes, suas decisões agradam. Em outras ocasiões, geram descontentamentos. Mas, em essência, o Supremo aponta um caminho a ser seguido por todos. Na semana passada, a corte falhou nessa missão. Após dois dias de julgamento, os dez ministros se dividiram sobre a aplicação neste ano da Lei da Ficha Limpa, aquela que barra candidatos condenados pela Justiça. A votação terminou empatada em 5 a 5. Instado a exercer seu direito de votar pela segunda vez e decidir a questão, o presidente Cezar Peluso recusou. O Supremo deixou pendente a tarefa de dar a última palavra sobre uma lei que pode mudar o rumo das eleições deste ano.A Lei da Ficha Limpa estabelece que os condenados por colegiados de juízes, ou aqueles que tenham renunciado ao mandato para escapar de processos de cassação, não podem disputar cargos eletivos. O objetivo é evitar que acusados de corrupção e criminosos comuns sejam eleitos. Sob forte pressão, a lei foi aprovada e permitiu à Justiça Eleitoral barrar cerca de 240 candidaturas. Entre elas estão a do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), que pretendia disputar o governo do Distrito Federal, e dos deputados federais Jader Barbalho (PMDB-PA), Paulo Maluf (PP-SP) e Paulo Rocha (PT-PA). Na semana passada, o STF examinou por mais de 15 horas uma ação impetrada pelos advogados de Roriz contra a validade da Lei da Ficha Limpa. Os ministros Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie votaram contra os argumentos dos advogados de Roriz e foram favoráveis à aplicação imediata da lei. Peluso e os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram a favor de Roriz, contra a aplicação imediata da lei. Para eles, a regra só poderá valer a partir da eleição de 2012. Instado a exercer seu direito de votar duas vezes em caso de empate, Peluso afirmou: “Não tenho vocação para déspota e não acho que meu voto vale mais do que o de vocês”.O empate ocorreu porque o STF está desfalcado de um ministro. Como manda a lei, Eros Grau se aposentou em agosto ao completar 70 anos. Seu substituto ainda não foi escolhido pelo presidente Lula. Nesta semana está prevista uma reunião extraordinária entre os ministros. Eles podem decidir retomar o julgamento. Mas a tendência é que esperem a indicação do novo ministro para resolver o impasse. Só que o substituto de Eros não será escolhido antes das eleições. Assim, sua indicação poderá ser contaminada por interesses em torno do julgamento da Lei da Ficha Limpa. A Constituição diz que os ministros do STF são escolhidos pelo presidente da República, mas devem ser sabatinados e aprovados pelo Senado. Parece evidente que senadores tentarão saber com antecedência a opinião do escolhido sobre a lei. O único efeito da Lei da Ficha Limpa até agora foi amedrontar alguns. Autor da ação examinada pelo Supremo, Roriz desistiu de ser candidato na sexta-feira passada, logo após o anúncio do empate. Roriz optou por uma manobra de última hora: renunciou à candidatura e colocou em seu lugar a mulher, Weslian Roriz. Filiada ao PSC, Weslian nunca foi candidata a nada. A situação criada pelo limbo jurídico em torno da Lei da Ficha Limpa pode ser grave. Candidatos como Jader Barbalho, Paulo Maluf e Paulo Rocha poderão concorrer, ser eleitos, diplomados em 17 de dezembro e assumir o cargo em fevereiro. Mas, dependendo do resultado do julgamento, poderão perder o cargo depois. Maluf é um grande puxador de votos em São Paulo. Como o sistema eleitoral brasileiro segue a regra proporcional, os votos de Maluf podem assegurar a eleição de outros candidatos de sua coligação. Se a lei for aprovada após as eleições, o que acontecerá com aqueles que foram eleitos com a ajuda dos votos de candidatos barrados? Ninguém sabe. O Supremo poderia ter evitado o imbróglio com a Lei da Ficha Limpa. Não evitou. (Reportagem publicada originalmente pela Revista Época).
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