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domingo, 10 de junho de 2012

CASO BRUNO X ELIZA SAMUDIO

Caso Eliza Samudio completa dois anos sem previsão de julgamento Goleiro Bruno e mais 2 réus estão presos acusados de homicídio. Com 8.500 folhas, processo tramita na 4ª Câmara Criminal do TJMG. Flávia Cristini Do G1 MG 65 comentários Goleiro Bruno chora em depoimento, em 2011, na Assembleia de Minas (Foto: Alex de Jesus/O Tempo) O processo que vai levar a júri popular o goleiro Bruno Fernandes e mais sete réus acumula 44 volumes e um amontoado de páginas. Já são mais de 8.500 folhas guardadas na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e o documento tende a crescer até a conclusão do caso, que completa dois anos neste fim de semana. Segundo a Justiça Mineira, não há data para o júri sobre o desaparecimento e morte de Eliza Samudio, ex-namorada do jogador. Na fase atual, recursos e pedidos relacionados ao processo atrasam a tramitação. Bruno e outras sete pessoas são réus no processo que apura o desaparecimento e morte de Eliza. Ela teve um relacionamento com o atleta e dizia que o filho dela era do goleiro. Para a Polícia Civil, Eliza foi morta em junho de 2010 a mando de Bruno. O corpo dela não foi encontrado. A falta de previsão para o julgamento foi uma das preocupações apontadas por criminalistas ouvidos pelo G1, já que parte dos réus está presa. Os especialistas comentam aspectos do processo. "A Constituição garante o direito de ser julgado em prazo razoável. Mas o que é um prazo razoável? A jurisprudência tem sido bastante tolerante a respeito disso. Dois, três anos, é relativamente frequente. Constitucionalmente, não acho correto, mas a jurisprudência brasileira tem admitido", disse o jurista e criminalista Luiz Flávio Gomes, que já presidiu mais de 300 júris. Eliza Samudio (Foto: Reprodução/TV Globo) Bruno e mais dois réus seguem presos em Minas. Acusado de homicídio, o goleiro foi detido em julho de 2010, quando vivia um dos melhores momentos da carreira jogando pelo Flamengo. O amigo Luiz Henrique Romão, de apelido Macarrão, e o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, conhecido, segundo a polícia, como Bola, também aguardam o processo atrás das grades. “Nenhum juiz tem coragem de soltar porque a pressão midiática e da sociedade é muito grande”, disse Gomes referindo-se ao caso que ganhou grande repercussão. O quarto acusado diretamente por homicídio é Sérgio Rosa Sales, que responde em liberdade. Em março deste ano, processo já havia ultrapassado 40 volumes; agora já são 8.522 páginas. (Foto: Flávia Cristini/G1) Para o jurista, os recursos pendentes para os tribunais de Brasília, embora não impeçam a marcação do júri, acabam atrasando o andamento do processo. Atualmente, cinco recursos da defesa dos acusados e um do Ministério Público Estadual (MPE) aguardam o fim da tramitação do processo em Minas para serem encaminhados para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados pedem a nulidade do processo; já a procuradoria quer aumentar o número de crimes atribuídos. De acordo com a assessoria do TJMG, novos pedidos não param de chegar, tanto dos advogados como de agentes externos ao processo. O mais recente deles é um requerimento para entrevistar o goleiro na cadeia feito por uma revista, ainda sem decisão. “A cada vez que um pedido chega, seja para separar o processo (desmembramento), seja para realização de entrevista ou filmagem, o desembargador relator tem de ler a petição, analisá-la, mandar para a Procuradoria-Geral da República, aguardar o retorno dos autos e decidir”, explicou a assessoria. A situação ideal seria desmembrar o julgamento, desde que a defesa desistisse dos recursos em Brasília". Jurista e criminalista Luiz Flávio Gomes Uma possibilidade de acelerar o andamento é a Justiça e os advogados chegarem a um acordo, segundo Gomes. “Se a juíza admitisse o desmembramento, os advogados aceitariam fazer o júri. A situação ideal seria desmembrar o julgamento, desde que a defesa desistisse dos recursos em Brasília”, disse. Caso o desmembramento ocorra, os oito réus seriam julgados separadamente. O jurista diz que existe o risco de a comarca de origem marcar uma data e ser "desautorizada" por uma decisão paralela que possa vir a suspender o julgamento. “A juíza está esperando os tribunais [STJ e STF] darem um sinal verde”, avalia. Para a polícia, Eliza foi morta em Minas Gerais no dia 9 de junho, depois de ter sido sequestrada com o filho no Rio de Janeiro. Segundo o inquérito, funcionários e amigos de Bruno, a ex-mulher e outra ex-namorada estiveram contato com a modelo e com o bebê. O corpo não foi encontrado. Ouvidos pelo G1, os advogados negam a autoria dos crimes imputados pela polícia, denunciados pelo Ministério Público Estadual e pronunciados pela juíza Marixa Fabiane Rodrigues Lopes, presidente do I Tribunal do Júri de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão de levar a júri popular foi confirmada em segunda instância em agosto do ano passado. Apesar de apelações, a decisão está mantida integralmente. Réus Acusação Bruno Fernandes: sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Luiz Henrique Romão, amigo pessoal do jogador: sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Marcos Aparecido dos Santos, ex-policial: homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. Sérgio Rosa Sales, primo de Bruno: sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Dayanne Rodrigues Souza, ex-mulher de Bruno: sequestro e cárcere privado do filho de Eliza. Fernanda Gomes de Castro, ex-namorada de Bruno: sequestro e cárcere privado de Eliza e do filho dela. Elenílson Vítor Silva, caseiro do sítio de Bruno: sequestro e cárcere privado do filho de Eliza. Wemerson Marques, amigo do jogador: sequestro e cárcere privado do filho de Eliza. Ao todo, oito pessoas respondem por crimes relacionados ao desaparecimento e morte de Eliza. A investigação do desaparecimento da modelo também resultou na apreensão de um menor, primo do goleiro. Segundo inquérito, ele viajou do Rio de Janeiro para Minas acompanhando Eliza. A modelo tentava o reconhecimento da paternidade de seu filho pelo goleiro. A criança hoje tem dois anos e vive com avó materna. O Ministério Público ainda insiste para que todos os réus respondam diretamente por homicídio. No fim de março, a 4ª Câmara Criminal rejeitou argumento de que havia omissões e obscuridades na decisão de não pronunciar as ex-companheiras do jogador Dayanne Rodrigues Souza e Fernanda Gomes de Castro, além de Elenilson Vítor da Silva e Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, pelo homicídio de Eliza e ocultação de cadáver. O recurso, chamado embargos declaratórios, também questionava o fato destes réus terem sido absolvidos em relação ao crime de corrupção de menores. Outro ponto levantado era a retirada da qualificadora do motivo torpe quanto ao ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, que, de acordo com a polícia, é o executor do assassinato. Agora, a intenção é convencer os ministros do STJ. No momento atual, segundo Gomes, não há chances de uma reviravolta no caso. "Se o TJ mandou, eles vão a júri. O que os recursos pretendem é modificar quais crimes vão a julgamento, delimitar a quantidade de crime que o promotor pode pedir de condenação diante dos jurados", disse. O lado positivo [dos recursos] é dar garantia à pessoa julgada de que foram possibilitadas todas as formas de ela questionar o processo" juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga Embora o uso indiscriminado de recursos acarrete em atrasos, a importância deles foi destacada pelo juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga, titular do I Tribunal do Júri de Belo Horizonte. "O lado positivo é dar garantia à pessoa julgada de que foram possibilitadas todas as formas de ela questionar o processo. O lado negativo é que nem sempre os recursos são usados para questionar pontos relevantes, às vezes são usados para atrasar, o que abre ensejo à impunidade e à prescrição dos crimes", disse. Manter os acusados presos sem que tenha havido julgamento é um erro na opinião do advogado criminalista e professor de direito penal Leonardo Isaac Yarochewsky. Para ele, o princípio da presunção da inocência, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” não está sendo considerado pela Justiça. Ele explica que, com base no Código de Processo Penal, a prisão preventiva de Bruno não poderia ser mantida porque a fase de recolhimento de provas testemunhais e documentais já foi encerrada. Ainda segundo o criminalista, o jogador tinha um emprego e não oferecia risco de fugir quando foi acusado e preso pelo desaparecimento de Eliza. “É importante salientar que em nosso sistema processual o estado de liberdade é a regra e a prisão provisória a exceção. As pessoas se revoltam tanto quando uma pessoa fica solta por muito tempo e não é julgada. Mas muito mais revoltante é estar presa sem ter julgamento. E se houver absolvição? É uma antecipação de pena e isso é um absurdo", disse. saiba mais Justiça de Minas concede liberdade condicional ao goleiro Bruno Defesa do goleiro Bruno vai admitir morte de Eliza em julgamento Segundo Yarochewsky, em caso de homicídio, a lei prevê que o prazo para a conclusão do processo com réu preso é de 90 dias após o oferecimento da denúncia do Ministério Público, mas que, dependendo da complexidade do crime, o prazo acaba sendo prorrogado pelos tribunais. “A prisão já extrapolou qualquer tempo no meu entendimento. Nada justifica uma prisão provisória por quase dois anos. Se o Judiciário não conseguiu julgar neste tempo, que se solte o réu”. Prisão preventiva Em 5 de agosto de 2010, a Justiça mineira decretou a prisão preventiva “por conveniência da instrução criminal e para a garantia da ordem pública”. A instrução criminal é uma das fases do procedimento penal na qual se produzem as provas de um processo. Na interpretação do criminalista, a justificativa de “ordem pública” é de difícil comprovação e tem caráter subjetivo, mas há o entendimento no direito de que a gravidade do crime e a repercussão não podem fundamentar a prisão preventiva. A juíza presidente do I Tribunal do Júri de Contagem, Marixa Fabiane Rodrigues Lopes, e o promotor que ofereceu a denúncia contra os réus, Gustavo Fantini, não comentam sobre o caso. O relator do processo, desembargador Hebert Carneiro, preferiu não dar entrevista sobre o assunto, segundo a assessoria de imprensa do TJMG. Atualmente, um pedido de liberdade para o goleiro Bruno Fernandes feito pelo advogado Rui Pimenta aguarda análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto houver negativa do pedido, ele segue preso e não pode usufruir da liberdade condicional referente ao processo de cárcere privado e lesão corporal de Eliza, pelo qual foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a quatro anos e seis meses de prisão.

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