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sexta-feira, 12 de outubro de 2012

DILMA SANCIONA LEI DOS FREE SCHOPS

Dilma sanciona lei que autoriza free shops em cidades de fronteira 12/Outubro/2012 Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (10), com um veto, a lei que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) em cidades de fronteiras limítrofes de cidades estrangeiras . Poderão ser comercializadas mercadorias nacionais e importadas, com pagamento em moeda nacional ou estrangeira. As cidades gêmeas são aquelas que ficam em fronteira seca, sem divisão muito clara de onde começa uma e termina a outra. São exemplos desse tipo de cidade Tabatinga (AM), no Brasil, e Leticia, na Colômbia. Ou ainda Santana do Livramento (RS) e Rivera, no Uruguai. A venda nessas chamadas lojas francas só será autorizada para pessoas físicas. A presidenta vetou um trecho da lei, que, na avaliação da Advocacia-Geral da União, criaria um novo tipo penal, ao estabelecer que a infração a normas tributárias seria caracterizada como crime. “Ao instituir novo tipo penal mediante simples remissão a dispositivo que estabelece infração disciplinar, fez-se uso de técnica legislativa inadequada, uma vez que a tipificação criminal deve buscar parâmetros mais estreitos que os empregados para as infrações administrativas. Ademais, já há previsão legal apropriada para sancionar infrações a normas tributárias, seja na esfera administrativa, seja na esfera penal”, diz a justificativa para o veto. A lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União e já está em vigor.

OPERAÇÃO ARMANI

Chuí/RS - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 10, a Operação Armani, que visou a desarticular quadrilha especializada na prática do crime de contrabando e descaminho. Foram cumpridos doze mandados de busca e apreensão e efetuadas seis prisões preventivas nas cidades gaúchas de Santa Vitória do Palmar, Chuí, Pelotas, Novo Hamburgo e Porto Alegre. Um investigado que estava com mandado de prisão preventiva decretada possuía em sua residência em Pelotas cocaína, crack e uma pistola 7,65mm, sendo autuado em flagrante por tráfico de drogas e posse de arma de fogo de uso permitido. No Chuí, houve ainda a apreensão de aproximadamente R$ 10 mil em moeda estrangeira na casa de um dos presos. Equipes policiais ainda encontram-se no cumprimento das demais medidas judiciais. As investigações duraram cerca de dez meses e já haviam resultado em outras prisões, revelando que diversas mercadorias importadas do exterior, como perfumes, cosméticos e bebidas, eram introduzidas clandestinamente no Brasil sob várias formas, inclusive por estradas vicinais. Os produtos eram transportados até Pelotas, de onde seguiam em ônibus de excursão até São Paulo/SP. Estima-se que o valor das mercadorias apreendidas, incluindo impostos que eram sonegados, ultrapassaram R$ 1 milhão. Na deflagração foram apreendidos veículos, equipamentos de informática e, mediante ordem judicial, foram efetivados sequestro de bens do patrimônio dos investigados. A atuação da quadrilha reedita esquema já investigado pela Polícia Federal na fronteira do Brasil com o Uruguai, no qual os criminosos se aproveitam do regime tributário diferenciado a que se submetem os free shops e a extensão de fronteira seca existente entre os dois países para importar clandestinamente produtos de alto valor agregado. Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Chuí Contato: (53) 3264-9000 dpf.cm.chi.srrs@dpf.gov.br

RENATO MARTINS PREFEITO DO CHUI