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segunda-feira, 15 de junho de 2015

ATUAÇÃO EM PEDRO OSÓRIO-RS- LIMINAR FAVORÁVEL A PROPRIETÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Matéria extraída do Jornal Diário Popular: Repercussão de nosso trabalho e da decisão liminar em favor dos comerciantes de Pedro Osório-RS, obtida no plantão da Justiça no Domingo. Apartir dessa decisão, muda a expectativa, e a possibilidade de um acerto envolvendo os interesses publicos e particulares de maneira mais sensata. Espaço público 15 de Junho de 2015 - 18h47 Donos de trailers ganham tempo em Pedro Osório Proprietários dos estabelecimentos localizados na principal praça do município têm agora 45 dias para se adaptarem às novas exigências Por: Karina Vaz karina.vaz@diariopopular.com.br Donos de trailers em Pedro Osório ganham na Justiça mais 45 dias para se adequar às exigências da prefeitura. Na última quarta-feira (10) o Executivo entregou documento aos proprietários, notificando sobre o prazo de 72 horas para a retirada dos estabelecimentos da praça principal do município. Caso a decisão não fosse respeitada, os comerciantes corriam o risco de perder concessão dos alvarás de licença. A partir desse mandado, os proprietários entraram com uma liminar na Justiça na qual pediam mais tempo para se enquadrar nas novas regras exigidas pela prefeitura. A juíza Cristiane Fiel Strelau - que avaliou o caso - suspendeu o decreto do Executivo e deu mais 45 dias para os comerciantes se adaptarem. De acordo com o advogado dos proprietários dos trailers, Hugo Borges, há pessoas que trabalham no local há mais de 20 anos. Segundo ele, em 72 horas seria inviável atender a todas as necessidades de adaptação impostas pela prefeitura. "De uma hora para outra a prefeitura resolve fazer uma retirada brusca e sem aviso, essa atitude assustou a todos", disse.

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