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domingo, 27 de junho de 2010

PREJUIZOS DE NAO TER ADVOGADO

Tambem sou totalmente contrario a possibilidade do cidadão estar em juizo sem representação de advogado, pois são inevitaveis os prejuizos que pode sofrer. Tanto na justiça do trabalho, quando o ato pode ocorrer inclusive sem advogado, mas principalmente no Juizado Especial de pequenas Causas é inaceitavel que a Legislaçao permita que a parte ajuize ação sem o devido acompanhamento de advogado. Em diversas situaçõe na pratica me deparei com clientes prejudicados em seu direito por terem ingressados com ações de forma equivocada, terminando por sairem perdedoras da ação, quando poderiam lograr exito. Paridade de armas
Cidadão sem advogado é personagem sem voz, diz Ophir
Durante um discurso feito no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, voltou a defender o fim do jus postulandi, possibilidade de entrar com representação na Justiça Trabalhista sem ser representado por advogado. Segundo ele, isso pode comprometer o direito de defesa dos cidadãos que procuram a Justiça do Trabalho.
" O jus postulandi é um princípio que agride a paridade de armas que deve estar presente em todo os processos a fim de que se garanta que os direitos serão corretamente postulados ou corretamente defendidos", afirma.
Para o advogado, "o cidadão sem advogado torna-se um personagem sem voz no processo, porque a verdade processual é construída a partir de um bem articulado discurso jurídico, uma retórica bem elaborada e a competente compreensão das leis. Isso só acontece com a presença de um profissional preparado para tanto". Disse, ainda, que "permitir que a parte compareça sem o acompanhamento de advogado na Justiça é o mesmo que submeter o cidadão a uma loteria, em que o resultado depende só da sorte." Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

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